Amaro Juvenal de Almeida era filho de Antônio Juvenal de Almeida, nasceu em Paracatu MG e era casado com Manoelita Carmelita Dutra de Almeida, com quem teve os filhos: Gilka, Waldette, Maria José, José Smyta, Coracy, Beatriz, Antônio Trajano e Ama.
Através do Decreto nº 947, de 29 de julho de 1.938, substituiu o prefeito municipal Antônio Jonas de Castro, tendo prestado compromisso no dia 15 de agosto do mesmo ano.
Durante o mandato exercido em caráter interino, limitou-se a praticar atos administrativos como prorrogação de impostos, concessão e exoneração de funcionários, regulamentação de serviços municipais e concedeu auxílio à Corporação Musical 24 de Dezembro.
Seu primeiro ato como prefeito municipal de Formosa da Imperatriz, foi o desdobramento do cargo de coletor tesoureiro do cargo de fiscal geral, com a determinação das funções de cada um, conforme Decreto n° 19, de 31 de agosto de 1.938.
Durante seu mandato como prefeito, fez algumas nomeações curiosas:
- VIRGÍLIO ALVES FERREIRA, filho de Manoel Alves Ferreira, como sub-Prefeito do Distrito de Santa Rosa;
- MARTINHO NUNES LOPES, natural de Cavalcante, filho de josé Lopes Santa Cruz, para o cargo de sub-Prefeito de São João d'Aliança. (ele pediu pra ser exonerado em 25 de abril de 1.939);
- ANICESIO BERNARDES RABELO, natural de Cavalcante, filho de Hermínio Bernardes Rabelo, para o cargo de sub-Prefeito de São João d'Aliança. (ele pediu para ser exonerado em 02 de junho de 1.939);
- CANDIDA BERNARDES DE MAGALHÃES, natural de Cavalcante, filha de Hermínio Bernardes Rabelo, para o cargo de sub-Prefeita de São João d'Aliança. (ela pediu para ser exonerada em 22 de agosto de 1.941);
- FRANCISCO MAGALHÃES FILHO, filho de Francisco Joaquim Magalhães, natural de Posse, casado com Cândida Bernardes de Magalhães, para o cargo de sub-Prefeito de São João d'Aliança. (ele pediu para ser exonerado em 05 de novembro de 1.945);
Durante sua gestão, traçou o plano administrativo do centenário do município de Formosa da Imperatriz, válido até primeiro de agosto de 1.943, cujas festividades iriam até 22 de fevereiro de 1.944, quando seriam comemorados os cem anos de instalação da Comarca Municipal de Vila Formosa.
Para custear as despesas com as festividades, foi instituída uma taxa no valor de vinte por cento sobre impostos e e taxas municipais constantes do Regimento Tributário, tendo em vista o orçamento de dezoito contos de reis para realização do evento.
Do referido plano administrativo contavam, entre outras, as seguintes medidas:
- a) construção, remodelação e adaptação de prédios públicos, como escola, cadeia, fórum, mercado, cemitério e instalação da feira livre;
- b) ajardinamento da praça "Rui Barbosa" que seria determinada de Praça do Centenário;
- c) embelezamento do porto da Lagoa Feia, constando de uma praça, bosque de eucaliptos e cais;
- d) alinhamento, encascalhamento e abertura de ruas;
- e) construção de passeios pelos proprietários de imóveis;
- e) construção, melhoramento e conservação de pontes e estradas;
- g) desenvolvimento econômico no setor agropecuário, com isenção de impostos, introdução de lavoura mecânica, auxilio à agricultura e seleção de gado vacum, uma vez que este era a principal riqueza do município e auxílio para o clube agrícola;
- h) concurso público, estabilidade e auxílio para professores e escolas, cumprimento do Regimento de Ensino Estadual, organização de biblioteca;
- i) assistência a estudantes carentes;
- j) higiene pública, remoção obrigatória de lixo pelos proprietários de imóvel, poda de árvores, estudo sobre abastecimento de água;
- l) assistência social à maternidade e à infância desamparada.
AÇÕES CÍVICAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA
Amaro Juvenal de Almeida foi um exímio secretário administrativo e foi ele o responsável pela atualização e registro das atas, leis e decretos, retomando ao período posterior ao levantamento organizado por Olympio Jacintho, foi ele quem deu a continuidade e ampliação da documentação do município de Formosa.
Não somente isso, Amaro Juvenal de Almeida chegou a expor, através do Decreto nº 11, de 10 de março de 1.938, a questão da simplificação (sem haver Lei ou decreto para tal) do nome Formosa da Imperatriz para simplesmente "Formosa".
Assim sendo, como totalmente explicitado no ínterim do decreto, nossa cidade continua, até os dias atuais (visto que não há nenhuma lei para essa simplificação) com o nome de Formosa da Imperatriz.
Vamos para o Decreto:
REGISTRO DO
DECRETO Nº 11. - de 10 de Março de 1938.
- Considerando que o Julgado de Couros – foi elevado a Villa – em 1843, sob a denominação de FORMOSA DA IMPERATRIZ;
- Considerando que a sua elevação a cidade – deu-se em 1877, conservando a mesma denominação de FORMOSA DA IMPERATRIZ;
- Considerando que essa denominação foi uma homenagem prestada a ex-Imperante do Brasil e que os ex-Imperantes do Brasil, tem sido alvos de mui justas homenagens pósthumas, mesmo do Governo da República e ainda – que esses nomes, dos ex-Imperantes, cada vez mais se projectam na história Pátria;
- Considerando que – nenhuma Lei posterior, às acima citadas, autorisou a simplificação hoje usada – de “Formosa” – e que simplificação nada exprime significativamente para denominação desta cidade;
- Eu, - Amaro Juvenal de Almeida, Prefeito interino de Formosa, usando das attribuições do meu cargo – DECRETO:
ARTIGO ÚNICO. – A partir desta data, em todos os actos desta prefeitura será usado o verdadeiro nome desta cidade – “FORMOSA DA IMPERATRIZ.”
A publicar, registrar.
- Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formosa da Imperatriz,
10 de Março de 1938.
Amaro Juvenal de Almeida.
Prefeito Municipal interino.
Publicado nesta secretaria na mesma data supra.
“- Eu, José das Moças Junior, Auxiliar da secretaria, que o registrei.
A Lei Original do nome de Formosa da Imperatriz está em total vigor, não tendo tido quaisquer alterações, e segue abaixo na íntegra:
Resolução n. 574 de 21 de Julho de 1877.
Eleva á cathegoria de Cidade a Villa Formosa da Imperatriz.
Antero Cicero d'Assis, Presidente da Provincia de Goyaz: Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial resolveo e eu sanccionei a resolução seguinte:
Art. Unico. Fica elevada a cathegoria de cidade a Villa Formosa da Imperatriz, com a denominação de Cidade Formosa da Imperatriz, conservando os mesmos limites; e revogão-se as disposições em contrario.
Mando, portanto, a todas as autoridades, á quem o conhecimento e execução desta resolução pertencer que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella de contem. O Secretario desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr. Palacio do Governo de Goyaz, aos vinte e um de Julho, de mil oitocentos setenta e sete, quinquagecimo sexto da independência e do Imperio.
Antero Cicero d'Assis.
Brasão Formosense (Escudo Municipal)
A Lei nº 168/100, de 03 de novembro de 1.958, sancionada pelo prefeito municipal Pedro Monteiro Guimarães, instituiu o escudo municipal de Formosa. Esse escudo foi de autoria de Amaro Juvenal de Almeida, que na época era secretário do prefeito municipal.
Na verdade, Amaro Juvenal de Almeida foi o coordenador do projeto, enquanto que a criação artística ficou por conta da Madre Maria dos Anjos, Irmã Maria da Glória e Irmã Maria Gema Galgani, todas do Colégio São José.
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| Desenho original feito pela Irmã Gema |
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| Restauração digital do Escudo Antigo |
De acordo com a Dra Elizete Alves, o Escudo é constituído de motivos simbólicos que expressam a tradição, as belezas naturais, a economia e acidentes geográficos, motivos de orgulho e elevados sentimentos cívicos do povo formosense.
A representação do escudo é o seguinte:
• Muralha Medieval: a muralha e as torres de castelo medieval, como representação de categoria de cidade e defesa alerta do patrimônio secular.
• Lagoa Feia com a canoa de pescadores: representa o mais belo lago de Goiás, as belezas naturais do Município e o secular ponto de recreio da população.
• Manada de gado em verdes pastagens: o baluarte da economia municipal, que é a pecuária.
• Indicação das Bacias: ao alto e nas partes laterais do escudo, as indicações das três grandes bacias hidrográficas brasileiras: a do Amazonas, a do Prata e a do São Francisco, que têm suas nascentes no território municipal, o que dá ao Município uma privilegiada posição geográfica.
Tivemos, ao longo do tempo, várias modificações no Escudo Municipal. Aqui vamos mostrar algumas modificações.
Em um documento de 06 de julho de 1.963, temos um novo modelo de escudo em preto e branco. A primeira modificação que podemos perceber é que, não se sabe por que, mas eu acredito ter sido por causa do tamanho do nome, retiraram a Bacia do São Francisco do lado direito e colocou na parte de cima. Em 04 de novembro de 2.005, através do Projeto de Lei nº 004/2005, a então vereadora Marília Magalhães propôs o reposicionamento dos nomes das bacias, voltando ao original. O posicionamento das bacias deve obedecer o posicionamento no mapa, ou seja, a do Amazonas no norte, a do Prata no oeste e a do São Francisco no leste. Entretanto, esse Projeto de Lei não refere-se ao desenho original, que já estava nesse posicionamento.
Em um papel timbrado da época de 1.992, o escudo aparece em cores pela primeira vez e as cores são completamente diferente do tipo original. Aqui aparece pela primeira vez apenas quatro bois, sendo que três deles estão na posição correta e outro está na posição bem diferente do original. O que era um boi se torna um relevo e, mais tarde, esse quarto boi passa a ser uma pedra. Tudo ficou muito diferente. Na Câmara Municipal de Formosa, o escudo conta com apenas dois bois.
Em meados de 1.997, não se sabe exatamente através de qual artista, apareceu essa arte já diferenciada, mas muito mais nítida, onde já se percebe não somente dois coqueiros, mas já se percebe várias plantas, algumas pedras e apenas três bois, sendo um branco e dois manchados. Esse escudo teve várias trocas e não era exatamente uniforme, o que, de acordo com a Lei nº 383/17, de 01 de março de 2017, fica estabelecido o modelo e cor oficial do escudo, tomando por base esse último modelo já conhecido. A arte final foi feita pelo Professor Samuel Lucas.
Assim, hoje o Escudo Municipal de Formosa está com os seguintes detalhes:
HOMENAGEM
Em sua homenagem, temos uma rua no Setor Nordeste e o auditório da Prefeitura que leva o seu nome.
Ótimo trabalho, parabéns professor Samuel.
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