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quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

11 de dezembro de 1.947 a 31 de janeiro de 1.951 - II Tenente Domingos de Jesus Guimarães

Domingos de Jesus Monteiro Guimarães, nasceu em 1.928 na fazenda Cocal, município de Planaltina Goiás, filho de Gabriel Monteiro Guimarães e Francisca Ressurreição Lôbo Guimarães. Casou-se com Elza Chaves Guimarães, com quem teve os filhos: Áurea Silvia Guimarães, Oscar e Hugo.

Estudou inicialmente na Escola Paroquial dos padres dominicanos, dirigida pelo professor Claudiano Rocha em Formosa Goiás, seguindo para Silvânia Goiás, onde estudou no Ginásio Arquidiocesano, concluindo o curso em 1.939, sendo designado para orador da turma. Formou em Ciências Contábeis e Econômicas pela Universidade "Cândido Mendes" no Rio de Janeiro, além de fazer Administração e Finanças.

Como líder estudantil, dirigiu o Grêmio Literário "Castro Alves" no Colégio Dom Pedro Segundo, no Rio de Janeiro.

Como militar, foi aspirante a oficial do exército em agosto de 1.943, cuja turma teve como patrono o general José Pessoa Cavalcante e paraninfo o Presidente da República, Getúlio Vargas.

Em 1.944 estagiou no Primeiro Regimento de Cavalaria Divisionário, os Legendários Dragões da Independência e no Ministério da Agricultura.

Em 1.946 foi promovido a 2º tenente da reserva do exército brasileiro, por decreto do Presidente da República Eurico Gaspar Dutra.

Grande ativista político, participou da fundação da União Democrática Nacional (UDN).

Lançado em 1.946, pelo Partido Republicano (PR), apoiado pelo Partido Social Democrático (PSD), foi eleito prefeito municipal de Formosa, com maioria absoluta de votos, nas eleições de 23 de novembro de 1.947, assumindo o mandato no dia 11 de dezembro de 1.947, ficando a frente dessa administração até 1º de janeiro de 1.951.

Assim sendo, sua administração foi marcada por extensas realizações: criação do Parque Ecológico Mata da Bica, pavimentação e abertura de ruas, ingerência junto ao Ministério da Aeronáutica, através do deputado Galeno Paranhos, para ampliação do aeroporto, com pistas de pouso para grandes aeronaves como Cruzeiro do Sul, Loide Aéreo Brasileiro, com embarque e desembarque de passageiros, e Correio Aéreo Nacional. Conseguiu verba federal, por intermédio do mesmo parlamentar, consignação de verba no orçamento federal para, através da Companhia do Vale do Rio São Francisco, construir a primeira etapa do Hospital Regional de Formosa, cuja escritura foi passada à Sociedade São Vicente de Paulo. Adquiriu a empresa Força e Luz para o município, elaborou o Plano Rodoviário Municipal, construiu vinte e sete pontes municipais, o Grupo Escolar "Americano do Brasil" e deu continuidade a construção do primeiro prédio da prefeitura. Criou o cargo de inspetor rural para supervisionar vinte e cinco escolas criadas e em pleno funcionamento. Doou a fazenda Muzungo, com trezentos alqueires, ao Ministério da Agricultura para a criação do Posto Agropecuário e uma escola agrícola.

Além do cargo de prefeito municipal de Formosa, foi secretário de obras públicas, no governo de Pedro Monteiro Guimarães, além de diretor do Colégio Estadual "Hugo Lôbo", onde, por intermédio da deputada estadual Almerinda Arantes, instalou o curso de comércio. Foi diretor e redator do Jornal do Planalto e seu consultor editorial em Brasília. Foi também professor da Fundação Educacional do Distrito Federal e da Secretaria da Educação do Estado de Goiás.

Teve intensa atividade nos trabalhos de transferência da capital federal para o planalto central, uma vez que o aeroporto de Formosa se transformou no pólo das atenções mudancistas, tornando assim um membro nato do movimento. Assim, recebeu comissões de parlamentares, juristas, intelectuais, estudantes e curiosos, acarretando dificuldades financeiras para a prefeitura de Formosa, devido aos parcos recursos financeiros. No exercício da nobre missão dialogou com mudancistas, como Café Filho, Juscelino Kubitschek e antimudancistas como Israel Pinheiro.

Um pouco desiludido, já nos últimos anos de vida, perguntava-se: "Será que valeu a pena o esforço de Formosa e de sua gente que tanto apoio deu a esse sonho acalentado há tantos anos?"

Faleceu em Formosa no dia 13 de agosto de 1.997.

Durante a sua gestão nomeou Frederico Bernardes Lico para exercer as funções de Sub-Prefeito do Distrito de S. João d'Aliança (dec. 2).

Em 12 de janeiro de 1.948, através da Portaria nº 32, designa os Srs Miguel Afiunne, Antônio Jonas de Castro, Hildebrando de Sousa Borba e Professora Almerinda Ribeiro de Castro para constituírem uma comissão encarregada de, entre os candidatos a estudar gratuitamente no Ginásio Arquidiocesano do Planalto, indicar os 6 (seis) que mais necessitam de tal favor, concedido por esta Prefeitura. Em 20 de janeiro de 1.948, através da Portaria 38, resolve substituir o Sr. Antônio Jonas de Castro pelo Sr. Pergentino Spíndola da Trindade e nomear mais um membro, o Sr. José das Moças Junior.

Em 14 de janeiro de 1.948, através da Portaria nº 34, põe em concorrência pública os serviços de construção de uma ponte sobre a Passagem da Volta do Brejo, nesta cidade.

Em 29 de janeiro de 1.948, resolve, baseado no Art. 59 da Lei Orgânica dos Municípios, criar a Comissão de Estrada e Rodagem do Município de Formosa. A diretoria, conforme dispositivo da referida Lei Orgânica, fica a cargo do Prefeito: A Comissão ficou assim composta: 1º e 2º Secretário, Tesoureiro, Fiscal Geral e 7 Conselheiros. A comissão votará os nomes que preencherão ditos cargos: Srs Moacyr Pereira Dutra, Pedro Monteiro Guimarães, Leônidas Ribeiro Magalhães, Dário de Oliveira, José Anchiêta Lôbo, José Guimarães Tuzú, Manoel Corrêia Viana, Waldemiro de Miranda, Olimpio Jacinto, Joaquim Moreira e Orcalino Mariano de Deus.

Em 15 de março de 1.948, através da Portaria nº 47, nomeia os senhores: Manoel Corrêia Vianna, Odilon Monteiro Guimarães, Rachid Saad, Pedro Monteiro Guimarães, Aiser Fayad, Orlando de Castro, Waldemar Guimarães e Miguel Alves de Sousa Camargo para formarem a Comissão de Abastecimento de Emergência. Tal comissão será composta de 1 presidente e 1 secretário, ficando todos sob a orientação do Prefeito Municipal. A finalidade da referida Comissão é de prover e abastecer a cidade toda vez que surgir crise real ou fictícia de qualquer produto deste município imprescindível à manutenção pública.

Em 5 de maio de 1.948, através da Portaria nº 49 nomeia os senhores: Leônidas Ribeiro de Magalhães, Odilon Monteiro Guimarães, Joaquim Moreira Ribeiro, Frederico Bernardes Lico, Eduardo de Sousa Lôbo e Olimpio Jacinto Sobrinho e D. Almerinda Ribeiro, para constituírem a Comissão de Escola de Adultos do Município de formosa. A referida comissão deverá reunir-se para preliminares, aos 7 dias do mês de maio, do corrente ano.

Em 10 de maio de 1.948, através do Decreto nº 8, anula o novo traçado de prolongamento da rua Olimpio Jacinto, até seu cruzamento com a rua 45, tornando sem efeito, na nova planta, o projeto da rua nº 1.

Em 14 de junho de 1.948, através da Portaria nº 54, autoriza ao Secretário desta Prefeitura a por em concorrência pública a venda do prédio pertencente a esta Prefeitura sito à Praça São Vicente de Paula.

Em 13 de julho de 1.948, através da Portaria nº 59, resolve isentar de impostos todos aqueles que abaterem e vencer suínos gordos para consumo desta cidade. Fica também facultado aos vendedores disporem do produto em estabelecimentos próprios ou em residências particulares. O preço do quilo de toucinho será de Cr$ 200,00 (doze) cruzeiros. Quem vender acima desta tabela incorrerá em uma multa de Cr$ 200,00 (duzentos) cruzeiros e Cr$ 400,00 (quatrocentos) cruzeiros na reincidência.

Em 14 de outubro de 1.948, através do Decreto nº 10, exonera o zelador padrão "C" desta Prefeitura, por prática de atos contra o pudor público; Nomeia o senhor João Gonçalves da Silva para exercer as funções do aludido cargo.

Em 18 de dezembro de 1.948, através da Portaria nº 30, designa o Escriturário Padrão "F", desta Prefeitura, Sr. Edmar José Fernandes, para receber os medicamentos da U.D.A. e se encarregar do serviço da distribuição ao povo, obedecendo, rigorosamente as instruções baixadas pelo Sr. Dr. Diretor do Serviço de Malária.

Em 18 de agosto de 1.948, através da Portaria nº 64, resolve nomear as senhoritas Zélia de Sousa Ortiz, Orlandina de Castro, Cesária Pinto de Almeida, Juracy Bernardes e o senhor Sebastião Walter Guimarães para formarem a Comissão de alunas e professores do Instituto de Educação que deverá chegar a esta cidade aos 24 dias do mês andante, levando a efeito sua visita cultural ao Planalto.

Em 29 de janeiro de 1.949, através da Portaria nº 2, autoriza o senhor Eduardo de S. Lôbo, Secretário-Contador  a responder pelo expediente a partir do dia 31 do corrente mês até o dia 9 de fevereiro do corrente ano, tornando válidos todos os seus atos.

Em 8 de março 1.949, através do Decreto nº 3, contrata Silvino Oppa, residente nesta cidade, para o fim de fazer a revisão do contrato de fornecimento de força e luz entre a Prefeitura local e a empresa Força e Luz, desta cidade, observando os termos da Lei Municipal nº 21, de 26 de Fevereiro de 1.949.

Em 9 de março de 1.949, através do Decreto nº 4, localiza a zona do meretrício à Rua 61, com os cruzamentos das ruas Intendente Costa Pinto e Rua 55, até o cruzamento desta com a avenida Tocantins e pela Avenida Tocantins até a Praça da Concórdia, compreendendo ao todo, 11 lotes. Em 18-6-1.949, através do Decreto nº 6, revoca o Decreto nº 4, transferindo para outro local mais adequado a zona do meretrício. No mesmo dia, através do Decreto nº 7, passa a localizar a zona do meretrício na quadra 69, situada entre as ruas 55, 61, 69 e Avenida Tocantins, compreendendo ao todo 7 lotes.

Em 24 de março de 1.949, através da Portaria nº 15, resolve considerar ponto-facultativo o dia da inauguração do Aero-porto local.

Em 27 de junho de 1.949, através da Portaria nº 25, nomeia os Srs José Pereira da Costa, Honório Barreto e Eduardo de Souza Lôbo para servirem de árbitro numa questão de estrada surgida entre os senhores Josino Pereira de Souza e Pedro José da Silva, obedecendo as prescrições do Código de Posturas, nesse sentido.

Em 16 de novembro de 1.949, através da Portaria nº 47, designa o Sr. Pergentino Spíndola da Trindade para reorganizar o arquivo da biblioteca Municipal e iniciar o levantamento do Cadastro Municipal dentro do prazo de 16 de outubro a 31 de dezembro do corrente ano.

Em 25 de novembro de 1.949, através da Portaria nº 48, determina ao Sr. Chefe de Obras Públicas a tomar as providências no sentido de serem confeccionados dentro de uma semana dez caixotes, estilo tanque de lavar roupa, conforme modelo já escolhido, e por a disposição das lavadeiras que trabalham no rêgo da Bica.

Em 7 de dezembro de 1.949, através da Portaria nº 50, autoriza o secretário desta Prefeitura a por em concorrência pública o serviço da Construção do Prédio para Prefeitura e Fórum, nesta cidade, devendo os interessados dirigirem-se à Secretaria desta Prefeitura para maiores informes e apresentarem propostas até o dia 22 do corrente. Pela Portaria nº 55, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 1.949 o prazo de entrega das propostas.

Em 3 de janeiro de 1.950, através do Decreto nº 17, Art 1º) Declara de Utilidade Pública para fins de prolongamento da Rua dos Dominicanos, desta cidade, o terreno de cincoenta metros por doze (50x12) pertencente ao Sr. Dr. José Balduíno de Sousa Décio e sua esposa dona Felicidade Ortiz de Sousa, sito à rua S. João, adquirindo a Malvina Caetano da Silva. Art 2º) Para indenização cede aos desapropriados o trecho da antiga rua São João entre a rua do Planalto e o prolongamento da rua dos Dominicanos. Art 3º) Os desapropriados serão convidados a procederem um acordo nos termos do art. 10 do citado Decreto Lei. Em 26 de dezembro de 1.950, através do Decreto nº 28, já sendo declarado de Utilidade Pública para fim de prolongamento da rua dos Dominicanos, nesta cidade, os terrenos pertencentes ao Dr. José Balduino de Sousa Décio e sua mulher Dª Felicidade Ortiz de Sousa, para o mesmo fim de abertura e prolongamento da citada rua, torna-se, pelo presente, extensiva a desapropriação de terrenos dos senhores João de Melo Álvares e sua mulher Dª América Lôbo de Melo, de suas filhas menores Teresinha e Lindomar de Melo Álvares, de Welington Fernandes de Sousa e sua mulher dona Sebastiana Nunes Ferreira. O dispositivo deste artigo torna-se extensivo a todos os outros proprietários, possuidores de terrenos que sejam necessários para a continuação da abertura da referida rua dos Dominicanos. Julga também de Utilidade Pública, para prolongamento da rua Santa Luzia ligando a do Planalto, o trecho de terreno ocupado com quintal do Sr. Francisco Pereira Primo e sua mulher Dona Maria d'Abadia de Oliveira.

Em 6 de fevereiro de 1.950, através do Decreto nº 18, exonera o Sr. Lindolfo Gonçalves, Diretor de Obras Públicas desta Prefeitura (Dec nº 10, de 2-1-1.950 e Port. 38 de 26-9-1.949), ato este motivado pela não observância da portaria-Ato nº 54, de 26 de fevereiro de 1.950, portaria esta que proíbe terminantemente, a todo e qualquer funcionário desta Prefeitura, embriagar-se ou abusar excessivamente do uso de bebidas alcoólicas.

Ainda no início do mês de fevereiro de 1.950, Domingos de Jesus autoriza o Sr. Wilson Juvenal de Almeida a colocação de serviço de Alto Falante no jardim público (Praça da Prefeitura).

Em 22 de fevereiro de 1.950, através da Portaria nº 67, resolve por a banda de música a disposição de todas as agremiações políticas desta cidade mediante a remuneração exigida pelo maestro da banda.

Em 15 de maio de 1.950, através da Portaria nº 87, designa os senhores José Alvarenga, Pergentino Spindola da Trindade e Pedro Tavares dos Reis para fazerem sindicância nas classes do Curso de Alfabetização de Adultos e adolescentes de acordo com o despacho telegráfico nº 558 de Goiânia, do senhor Sebastião Geraldo Fleury, chefe do serviço de Adultos na Secretaria de Educação, deste Estado.

Em 29 de dezembro de 1.950, através do Decreto nº 29, fica encapado à Rodovia Projetada de Formosa a Sertãozinho, neste município, o trecho inicial da mesma que partindo da baixada da Cabeceira Chácara na Rodovia Formosa-Sítio d'Abadia vai à Fazenda Lagoa Dona Prudencia de construção do Sr. Odilon Monteiro Guimarães, na referida estrada Formosa-Sertãozinho (240 da GO 11).



"TERMO DE TRANSMISSÃO DE PODER"

Aos 31 dias do mês de janeiro de 1.951, na sala de audiências da Prefeitura Municipal de Formosa, presentes o ex-Prefeito Municipal, Sr. Domingos de Jesus Guimarães, os srs. Vereadores eleitos, autoridades civis e eclesiástica e numerosa e seleta assistência, após haver se empossado perante a Câmara Municipal no cargo de Prefeito, assumiu o seu cargo, o sr. Leônidas Ribeiro de Magalhães, eleito em 3 de outubro de 1.950.

Formosa, 31 de Janeiro de 1.951.

a) Leônidas Ribeiro de Magalhães.

a) Domingos Guimarães


HOMENAGEM

Em homenagem aos belíssimos serviços prestados, temos no Jardim Bela Vista uma escola municipal com o seu nome.

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